O Comando da Aeronáutica publicou no Diário Oficial da União um aviso de inexigibilidade de licitação para a aquisição de 11 helicópteros UH-60L Black Hawk provenientes do programa Blackhawk Exchange Sales Team (BEST), do Exército dos Estados Unidos.
A contratação direta foi justificada pela inviabilidade de competição para atender às especificações técnicas do projeto, amparada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que rege as licitações públicas no país.
De acordo com o documento, os helicópteros serão integrados à frota da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando 24 aeronaves UH-60L/S-70A em operação — incluindo as 13 já adquiridas anteriormente. A empresa ACE Aeronautics foi selecionada como fornecedora, com valor total do contrato de US$ 229.970.155,78, equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão na cotação atual.
Além da compra das aeronaves, o contrato prevê a prestação de serviços de aplicação da solução integrada BrIFD G5000H, sistema que moderniza a aviônica e os equipamentos embarcados, elevando o padrão operacional da frota.
Processo e prazos legais
A publicação, feita pelo Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, abre um prazo de 10 dias úteis para manifestações de interessados, conforme previsto na Súmula 255 do Tribunal de Contas da União. Após esse período, o contrato poderá ser formalizado.
A aquisição dos Black Hawks reforça a capacidade de transporte e apoio logístico da FAB, ampliando a disponibilidade de meios para missões de busca e salvamento (SAR), evacuação médica (MEDEVAC), operações especiais e apoio a desastres naturais.
Reforço operacional
O UH-60 Black Hawk é um helicóptero multimissão amplamente utilizado por forças armadas de dezenas de países. No Brasil, a plataforma vem sendo empregada desde 1997, com alto índice de disponibilidade e desempenho comprovado em operações na Amazônia e em ações humanitárias.
Segundo fontes militares, a expansão da frota permitirá ao país aumentar a cobertura aérea em regiões estratégicas e reduzir custos de manutenção ao unificar a linha de helicópteros utilitários de médio porte.■
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